“O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), primeira corte de Justiça brasileira inaugurada no Século XXI, foi instalada oficialmente com a posse dos desembargadores federais e eleição da direção para o biênio 2022-2024, em solenidade histórica realizada nesta sexta-feira (19/8) no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. A mesa de honra foi formada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justica, Luiz Fux; presidente da República, Jair Bolsonaro; presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; governador de Minas Gerais, Romeu Zema; ministro do STF, Kassio Nunes Marques; presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti; presidente do TJMG, desembargador José Arthur Pereira de Carvalho Filho; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo; presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, Mário de Paula Franco Júnior; presidente da Associação dos Juízes Federal, Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves; prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Amilcar Machado; procurador-geral da República, Augusto Aras; ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; 1º Vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Lincoln Portela; e presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Após a abertura da solenidade pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, houve execução do Hino Nacional pela Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais, regida pelo primeiro tenente Paulo Natividade e, em seguida, a leitura do termo de instalação do TRF-6 pelo diretor geral do STJ, Marcos Antônio Cavalcante. Logo após, foi descerrada a placa de instalação do TRF-6 pelo presidente do STJ, acompanhado por autoridades, e assinado o termo de posse pelos empossandos.
Composição
A primeira composição da direção do TRF-6 foi eleita por aclamação, sendo a presidente a desembargadora federal Mônica Jaqueline Sifuentes, e vice-presidente e corregedor-geral o desembargador Vallisney de Souza Oliveira, que, após prestarem compromisso regimental e assinarem o Termo de Posse, entraram em exercício para o biênio 2022-2024.
A Corte será composta por 13 juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região: pelo critério de antiguidade, foram nomeados Vallisney de Souza Oliveira, Ricardo Machado Rabelo, Lincoln Rodrigues de Faria, Marcelo Dolzany da Costa, Rubens Rollo D’Oliveira, Evandro Reimão dos Reis e Derivaldo de Figueiro Bezerra.
Pelo critério de merecimento, foram nomeados os juízes Klaus Kuschel, André Prado de Vasconcelos, Simone dos Santos Lemos Fernandes, Luciana Pinheiro Costa, Pedro Felipe de Oliveira Santos e Miguel Angelo de Alvarenga.
Nas vagas destinadas à Advocacia, pelo quinto constitucional, irão compor a nova Corte Flávio Boson Gambogi e Grégore Moreira de Moura. Nas vagas destinadas aos membros do Ministério Público Federal, também pelo quinto, foram nomeados Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Edilson Vitorelli Diniz Lima.
O TRF da 6ª Região abrangerá todo o Estado de Minas Gerais. O Tribunal vai funcionar no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
O objetivo da criação do TRF-6, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, é desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Conquista histórica
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que a instalação do TRF-6 é uma conquista histórica para Minas Gerais e assim deve ser compreendida, em toda a sua dimensão. “Cada passo que a Justiça dá para se aproximar do cidadão significa um degrau a mais no processo de enfrentamento das desigualdades sociais e do fortalecimento do país e suas instituições na busca sem tréguas por uma Nação mais justa”, disse.
Ele acrescentou que “os mineiros poderão contar com o trâmite mais ágil das ações e com decisões dentro de prazos cabíveis e razoáveis. Mas também o próprio TRF-1 e os estados vinculados ao tribunal serão beneficiados, ao reduzir substancialmente o número de processos que ali tramitam. Minas Gerais responde por cerca de 35% do total de ações hoje em curso no TRF-1, que agora serão transferidas para o TRF-6. O desafogo, portanto, será substancial, com claros benefícios para todas as partes.”
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, disse que “o Poder Judiciário tem que ser um instrumento de distribuição e promoção da justiça para o bem de todos e a pacificação social por meio de decisões judiciais deve se efetivar em tempo socialmente adequado”.
Ele ressaltou que “o TRF-6 não representa aumento de despesa já que o orçamento da Justiça Federal permanece inalterado, cumprindo rigorosamente o que estabelece a emenda do teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O ministro do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse que realizou um sonho. “É um sonho contemplar uma necessidade do povo de Minas Gerais que reclama por uma justiça célere e eficaz, ou seja, uma justiça justa”. Acrescentou ainda que “ espera-se que o TRF-6 trabalhe unido para concretizar os direitos fundamentais”, afirmou.
A presidente do TRF-6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, disse que o TRF-6 nasce para ser um modelo de Justiça ágil, consistente, efetiva, e cada vez mais virtualizada, mas preservando um atendimento humanizado ao cidadão, que procura os balcões da Justiça virtuais ou não, e aos juízes e servidores que trabalham do outro lado desses balcões. “O nosso maior desafio será trilhar o caminho do meio que fica entre o mundo exterior, cada vez mais materialista e tecnológico, e o nosso mundo interior, que é o caminho do sentimento e do coração, da atenção com o jurisdicionado e da atenção daqueles que procuram a Justiça”, frisou.
O presidente Jair Bolsonaro disse que quis “o destino que eu fosse o presidente que sancionou a lei de criação do TRF-6 (…) tenho certeza que os senhores distribuirão justiça para todos do nosso Brasil”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek sintetizando “tudo aquilo que deve guiar todo aquele que se dedica a vida pública: “não nasci para ter ódio; não nasci para ter rancores; nasci para construir”. Disse ainda que “a mensagem do presidente JK e seus atos à frente do Brasil demonstram que o verdadeiro legado da vida pública reside na capacidade de erguer pontes, na capacidade de unir esforços em prol do desenvolvimento nacional e da construção de um grande país mais justo e fraterno”.
Ele ressaltou que “a criação do primeiro Tribunal Regional Federal, após a Constituição de 1988, é sem dúvida um passo crucial nesse sentido, garantindo a igualdade de acesso à justiça para todos os brasileiros”. Acrescentou que “a instalação do TRF-6 só foi possível graças “à luta coletiva de diversas gerações de magistrados, políticos, e cidadãos de Minas Gerais”.
O procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, disse que “a instalação do TRF-6 inaugura um modelo a futuras iniciativas de descentralização da justiça no Brasil, sem aumento imediato de despesas, no orçamento da Justiça Federal, otimizando recursos objetivando economicidade e gestão sustentável. É exemplo também de justiça mais acessível por ser descentralizada e por isso mais eficiente. O TRF-6 otimizará a demanda no tribunal federal mais sobrecarregado do país, que é o da 1ª região, cuja jurisdição abrangia, até então, 14 unidades federativas”. Segundo ele, “apenas Minas Gerais atendia quase um terço de toda demanda dos processos”.
O ministro Augusto Aras afirmou que com “o TRF-6 ganha o jurisdicionado mineiro uma justiça mais próspera e célere e ganha também o país com um modelo de gestão sustentável, eficiente e de qualidade”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, disse que a instalação do TRF-6 vem de encontro a uma nova era das prerrogativas da advocacia. “Tenho certeza de que as as garantias da profissão encontrarão um terreno profícuo aqui”.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que é um momento de relevância histórica para o sistema judiciário do Brasil e para o estado de Minas Gerais. “Desejo a todos os magistrados e magistradas uma atuação a altura da relevância do cargo e da elevada missão institucional que lhes cabe”.
Histórico
Em 2021, o Senado aprovou a criação do TRF-6, que já havia sido votada na Câmara dos Deputados no ano anterior, após o empenho institucional do STJ nas gestões dos ministros João Otávio de Noronha e Humberto Martins. A sanção da Lei n. 14.226/2021, que criou o órgão, ocorreu em outubro do ano passado.
O orçamento do TRF-6 vai corresponder, inicialmente, à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.
Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a criação do novo tribunal é um exemplo de como racionalizar o funcionamento da Justiça para atender melhor o jurisdicionado. “O TRF-6 vai agilizar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Serão aproveitados os atuais servidores lotados na seção judiciária de Minas Gerais e os espaços físicos já existentes”, afirmou.”
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